Pular para o conteúdo principal

Dica de livro de sentenças civeis para juizado especial cível



 

Erick Linhares
Juiz de Direito
Doutorando em Relações Internacionais pela UNB/FLACSO/UFRR







MANUAL PRÁTICO DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

1ª edição (ano 2005)
2ª tiragem (ano 2007)

● Modelos de Despachos e Decisões
● A Técnica de Sentença nos Juizados Especiais
● Sentenças Processuais
● Sentenças de Mérito

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

PRELIMINAR DE CONEXÃO E SÚMULA 235 DO STJ

PRELIMINAR DE CONEXÃO  SITUAÇÃO EM QUE UM DOS PROCESSOS JÁ FOI JULGADO VIDE SÚMULA 235 do STJ Veja um exemplo que foi afastada a preliminar Afasto a preliminar de conexão com a ação revisional citada pelo embargante, pois a ação revisional  já teve o seu julgamento de mérito em primeiro grau, o que afasta a conexão. A reunião de processos por conexão não se aplica quando um deles já foi julgado e também não é cabível se for tumultuar o juízo, conforme já decidido e sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça. O CPC nos artigos 55 e seguintes, cuida da modificação de competência no caso de conexão, in verbis: Art. 55.  Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2o Aplica-se o disposto no caput: I - à execução de título extrajudicial e à ação...
Postar um comentário
Leia mais
 TURMA UNIFORMIZAÇÃO JUIZADOS ESPECIAIS NO Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins Resolução nº RESOLUÇÃO Nº 7, de 04 de maio de 2017 DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO Art. 53. A Turma de Uniformização nos Sistemas dos Juizados Especiais, tem sede na Capital e jurisdição em todo o Estado do Tocantins. Art. 54. A Turma de Uniformização compreende as Turmas Recursais reunidas, sob a presidência de desembargador indicado pelo Tribunal de Justiça. § 1º Compete à Turma de Uniformização: I – julgar incidente fundado em divergência, entre as turmas recursais, de interpretação de lei sobre questão de direito material; II – responder a consultas sobre direito processual. § 2º Compete ao Presidente da Turma de Uniformização: I – exercer o juízo de admissibilidade nos pedidos de uniformização de jurisprudência ; revogado pela Resolução Nº 23, de 24 de junhode 2020) II – indeferir o pedido de uniformização nas hipóteses do art. 51, § 6º deste Regimento; revogado pela Resolução Nº 23, de 24 de junho...
Postar um comentário
Leia mais