definição de SENTENÇA

Comentário: Zótico Batista nos oferece a

seguinte definição: “É a decisão que resolve

a causa ou questão controvertida sobre

a relação de direito litigioso.” Já Joaquim

Bernardes da Cunha afirma que “(...) em

juízo criminal é a legítima decisão da causa

feita por juiz competente, segundo a lei, e

as decisões do júri, e a prova dos autos”. E,

ainda, o ministro Bento de Faria nos ensina:

“No juízo criminal, não é adversa do

cível a noção da sentença – é a decisão da

causa proferida por juiz competente, de

acordo com a lei, e a prova dos autos.” A

sentença se divide em: absolutória, aquela

que, reconhecendo a improcedência da

incriminação ou da acusação, reconhece a

inocência do réu, deixando-o livre de responsabilidade

criminal; declaratória, a que

simplesmente declara a existência ou a

inexistência de uma relação jurídica, ou seja,

de um determinado direito pretendido pelo

autor; constitutiva, segundo G. Rezende

Filho, é a que, “sem se limitar a uma mera

declaração de direito da parte, e sem estatuir

a condenação do réu ao cumprimento de

uma prestação, cria, modifica ou extingue

um estado ou relação jurídica”; definitiva,

aquela que julgando o mérito da causa principal,

ou o rol de direito, objeto fundamental

do litígio, resolve pelo indulto do réu,

no todo ou em parte da solicitação do autor

sem, entrementes, colocar fim ao feito; segundo

Costa Carvalho, é a que “decide a

questão fundamental, condenando ou absolvendo

em todo ou em parte do pedido;

terminativa, que dá por encerrado o processo,

sem lhe ter decidido a sua importância,

como, p. ex., as conseqüências do julgamento

de prerrogativas de coisa julgada;

a que absolve o réu da instância”; atualmente,

ao contrário de absolvição de instância,

ocorre a extinção do processo, sem

a apreciação do mérito; condenatória; no

juízo cível, a que declara que o direito pelo

autor existe; por esse motivo, é-lhe concedido

o direito invocado devido à sua existência,

e o autor tem privilégio de invocar a

resolução em seu favor; no juízo criminal, a

que reconhece a culpabilidade do réu, impondo-

lhe uma pena prevista na lei e arbitrada

pelo juiz; interlocutória, segundo G.

Resende Filho, é “quando anula o processo

apenas em parte, ou decide questão emergente

ou incidente de processo, de caráter

ordinário, e as exceções de suspeição e incompetência;

a sentença interlocutória

pode ser simples, quando ordinária do processo,

e mista ou com força definitiva, quando,

decidindo algum incidente, prejudica a

questão principal, põe termo ao juízo, sem,

entretanto, atingir o mérito da causa”.

Sentença ilíquida – Aquela que não fixa

o valor ou o montante da condenação, sendo,

devido a isto, necessário que se faça,

primeiramente, a sua liquidação para, de